As empresas do ramo da construção civil devem adotar um conjunto de medidas obrigatórias conhecido como Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, ou PCMAT.
O objetivo é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, bem como minimizar os riscos ambientais no ambiente de trabalho. Neste artigo, vamos abordar as principais informações sobre o PCMAT, incluindo obrigações, objetivos, documentos, seguranças, responsabilidades e passivas.
O que é o PCMAT?
O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, ou PCMAT, é um conjunto de medidas estabelecidas pela Norma Regulamentadora NR-18 do Ministério do Trabalho e Emprego.
As empresas de construção civil devem implementar o programa com o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores durante a execução de obras e serviços. O objetivo do PCMAT é minimizar os impactos ambientais negativos que o desenvolvimento das atividades da construção civil pode causar.
Quais são as obrigações das empresas em relação ao PCMAT?
As empresas de construção civil têm obrigação de elaborar e implementar o PCMAT em todas as obras e serviços que envolvem obras de construção civil. Além disso, deve-se nomear um profissional habilitado para coordenar e elaborar o programa, fornecendo os recursos necessários para sua execução e atualização, bem como garantir a sua divulgação e treinamento dos trabalhadores.
Qual é o objetivo do PCMAT?
O principal objetivo do PCMAT é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores da construção civil, minimizando os riscos de acidentes e doenças ocupacionais. Além disso, o programa busca prevenir impactos ambientais negativos que a atividade da construção civil possa gerar.
O programa estabelece medidas preventivas e corretivas para eliminar ou minimizar os riscos identificados durante as etapas de planejamento, execução e manutenção das obras.
Quais os documentos que devem constar no PCMAT?
O PCMAT deve conter uma série de documentos, incluindo o diagnóstico das condições de trabalho, o cronograma de implantação das medidas preventivas, o registro de capacitação dos trabalhadores, o relatório anual de avaliação das medidas preventivas e corretivas adotadas e a análise preliminar de riscos. É importante atualizar periodicamente esses documentos e torná-los disponíveis para consulta pelos trabalhadores e órgãos fiscais.
Quais os riscos que devem ser avaliados?
O PCMAT deve avaliar todos os riscos ocupacionais e ambientais que podem estar presentes no ambiente de trabalho da construção civil, incluindo riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
É necessário considerar essa avaliação desde a fase de planejamento até a execução e manutenção da obra, garantindo que todas as etapas estejam em conformidade com as normas de segurança e saúde no trabalho.
Quem deve elaborar o PCMAT?
Um profissional habilitado, como um engenheiro de segurança do trabalho ou técnico em segurança do trabalho, deve elaborar o PCMAT. Esse profissional deve ter conhecimento técnico para identificar os riscos ocupacionais e ambientais da construção civil. Também deve estabelecer medidas preventivas e corretivas adequadas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Qual é a periodicidade de elaboração?
Antes do início das atividades da obra, é necessário elaborar o PCMAT e atualizá-lo sempre que houver alterações no ambiente de trabalho ou no processo produtivo. Além disso, deve ser revisto periodicamente para avaliar a eficácia das medidas preventivas adotadas e verificar se são necessárias novas medidas.
Como deve ser implementado e divulgado aos trabalhadores?
Desde a fase de planejamento até a conclusão da obra, é preciso implementar o PCMAT. Logo, deve-se divulgar o programa aos trabalhadores, para que sejam capazes de identificar e prevenir os riscos ocupacionais e ambientais presentes no ambiente de trabalho. Também deve-se apresentar o programa em linguagem clara e objetiva, para que todos os trabalhadores possam entendê-lo.
O que acontece se a empresa não cumprir as obrigações em relação ao PCMAT?
Se a empresa não cumprir as obrigações em relação ao PCMAT, ela estará sujeita a multas e responsável administrativa. Além disso, a falta de implementação ou gestão do programa pode levar a responsabilização por acidentes ou doenças ocupacionais.
O PCMAT é obrigatório para todas as empresas da indústria da construção ou existem distintas?
O PCMAT é obrigatório para todas as empresas da indústria da construção civil, incluindo as que realizam serviços de demolição, desmontagem, montagem e desmontagem de estruturas. No entanto, há diferenças para obras de pequeno porte, que são aquelas com até 7 trabalhadores, desde que não estejam envolvidos em atividades consideradas de alto risco, como trabalho em altura, escavações e atividades com produtos químicos.
>> Leia também: PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais no Ambiente de Trabalho.
O PCMAT é um programa fundamental para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores da construção civil. Bem como minimizar os efeitos ambientais negativos gerados por essa atividade.
Todas as empresas da indústria da construção devem implementar o programa. Logo elas devem garantir que ele seja atualizado periodicamente, divulgado aos trabalhadores e fiscalizado pelos órgãos competentes. A adoção do PCMAT contribui para um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e sustentável.