O Exame Demissional é um procedimento obrigatório que todas as empresas devem realizar antes de encerrar o contrato de trabalho de seus funcionários. Esse exame é extremamente importante, pois garante que o trabalhador esteja em plena saúde e condições físicas para exercer suas atividades laborais até o último dia de trabalho na empresa.
Este artigo tem como objetivo esclarecer todas as dúvidas acerca do Exame, desde sua finalidade até as consequências para o empregador em caso de não realização do mesmo.
O que é o Exame Demissional?
O Exame Demissional é um procedimento médico que tem como objetivo avaliar o estado de saúde do trabalhador que está encerrando seu contrato de trabalho com a empresa. A empresa realiza uma avaliação completa com o objetivo de detectar possíveis problemas de saúde que o trabalhador possa ter adquirido durante o período em que esteve trabalhando.
Qual a finalidade ?
A finalidade do Exame Demissional é garantir que o trabalhador esteja em plena saúde e condições físicas para exercer suas atividades laborais até o último dia de trabalho na empresa.
Além disso, a empresa considera importante realizar o exame para detectar possíveis problemas de saúde adquiridos pelo trabalhador durante o período em que esteve na empresa e evitar futuras reclamações trabalhistas.
Quem deve realizar o Exame Demissional?
A empresa deve realizar o Exame Demissional em todos os trabalhadores que estejam encerrando seu contrato de trabalho. Independentemente do tempo de serviço ou da natureza do contrato (temporário ou indeterminado), pois é obrigatório. Deve-se realizar esse exame em todos os funcionários, inclusive por aqueles que estão afastados por licença médica.
Quando o Exame deve ser realizado?
A empresa deve realizar o Exame Demissional até a data da homologação da rescisão do contrato de trabalho. Ou seja, até o último dia de trabalho do funcionário na empresa.
Quais são os procedimentos realizados no Exame Demissional?
O Exame consiste em uma avaliação médica completa, que inclui uma anamnese detalhada do trabalhador, avaliação clínica, avaliação laboratorial e avaliação complementar, se necessário. O médico avalia a saúde geral do trabalhador para detectar possíveis doenças adquiridas durante o período em que o trabalhador esteve na empresa.
Quais são os documentos necessários para o Exame?
Para realizar o Exame Demissional, o funcionário deverá apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Também deverá apresentar o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) admissional. Assim como o último exame médico realizado na empresa e o documento de afastamento, se houver.
Quem é responsável por pagar o Exame Demissional?
A empresa é responsável por pagar o Exame, bem como por garantir que o funcionário realize o exame dentro do prazo estabelecido por lei. Sendo assim, é importante destacar que um médico do trabalho, ou um médico com especialização em medicina do trabalho, deve realizar o exame.
O que acontece se o funcionário não for aprovado no Exame Demissional?
Caso o funcionário não seja aprovado no Exame, ele será encaminhado para tratamento médico. Logo, ele deverá ser afastado do trabalho até que sua saúde seja restabelecida. Assim, caso o afastamento seja superior a 15 dias, o trabalhador terá direito ao benefício previdenciário do INSS, denominado auxílio-doença.
Existe alguma situação em que o Exame Demissional é dispensado?
A dispensa do Exame só pode ocorrer se o trabalhador já tiver passado por uma avaliação médica de retorno ao trabalho. Então, ela deve ser realizada pelo médico que acompanha o tratamento do trabalhador, e se estiver afastado por motivo de doença ou acidente por mais de 30 dias.
Quais são as consequências para o empregador em caso de não realização do Exame Demissional?
A não realização do Exame pode trazer consequências graves para o empregador. Sendo assim, se o trabalhador após a rescisão do contrato, apresentar problemas de saúde sem ter feito o Exame Demissional, o empregador então pode ser responsável judicialmente. Assim, terá que arcar com as despesas médicas do trabalhador. Também terá que indenizá-lo por danos morais e materiais.
As empresas devem realizar o Exame Demissional, um procedimento médico obrigatório, antes de encerrar o contrato de trabalho de seus funcionários. Assim, o exame tem como finalidade garantir que o trabalhador esteja em plena saúde e condições físicas para exercer suas atividades laborais até o último dia de trabalho na empresa e evitar futuras reclamações trabalhistas.
É importante que o empregador cumpra todas as obrigações relacionadas ao Exame Demissional. A fim de garantir a saúde e segurança de seus trabalhadores e evitar prejuízos financeiros e judiciais para a empresa.
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