SST

Abertura de CAT: Garantindo os Direitos e a Segurança no Trabalho

Tudo sobre abertura de CAT: direitos do trabalhador, benefícios previdenciários e como garantir proteção após acidentes de trabalho.

Fábio Maciel

27 de junho de 2024

Atualizado em: 04/09/2024

Leitura: 7min


Abertura de CAT: Garantindo os Direitos e a Segurança no Trabalho

Você sabe o que significa uma CAT? E mais importante, você sabe quando é necessário abrir uma? Neste artigo, vamos explorar detalhadamente tudo o que você precisa saber sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), desde sua definição até as consequências de sua não abertura. Prepare-se para entender cada aspecto crucial e garantir que seus direitos, como trabalhador ou empregador, sejam plenamente respeitados.

    O que é uma CAT e quando devo abrir uma?

    A CAT, ou Comunicação de Acidente de Trabalho, é um documento essencial para garantir que acidentes ocorridos durante o exercício do trabalho sejam devidamente registrados. Ela é obrigatória sempre que um trabalhador sofre um acidente típico ou uma doença ocupacional, relacionada diretamente às atividades desempenhadas no ambiente de trabalho. Abrir uma CAT é não apenas um direito do trabalhador, mas também uma medida que assegura a aplicação dos benefícios legais previstos.

    A empresa tem a obrigação legal de emitir a CAT no prazo de 24 horas após o acidente, tanto para acidentes típicos quanto para acidentes de trajeto. Se a empresa se recusar a emitir a CAT, outras entidades podem fazê-lo, como o sindicato, o médico que atendeu o trabalhador, o próprio trabalhador ou seus dependentes, ou ainda uma autoridade pública competente. Isso garante que o trabalhador tenha seus direitos preservados mesmo diante de eventuais resistências por parte do empregador.

    Quais são os benefícios para o trabalhador ao abrir uma CAT?

    Ao abrir uma CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o trabalhador garante diversos benefícios importantes, incluindo:

    1. Auxílio-doença acidentário: Benefício previdenciário pago enquanto o trabalhador estiver incapacitado temporariamente para o trabalho devido ao acidente.
    2. Estabilidade no emprego: Garantia de não demissão arbitrária durante certo período após o retorno ao trabalho, dependendo da gravidade do acidente.
    3. Reabilitação profissional: Oportunidade de participar de programas de reabilitação para retornar ao mercado de trabalho após a recuperação.
    4. Pensão por morte: Para os dependentes, em caso de óbito do trabalhador decorrente do acidente de trabalho.
    5. Indenização por danos materiais e morais: Direito a indenizações por eventuais danos sofridos, como despesas médicas, sequelas permanentes e sofrimento emocional.

    Esses benefícios visam proteger o trabalhador e sua família, assegurando que ele receba suporte financeiro e assistência adequada após um acidente no ambiente de trabalho.

    Como preencher corretamente uma CAT?

    Para preencher corretamente uma CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), siga estes passos essenciais:

    1. Acesso ao formulário: O formulário da CAT pode ser encontrado no site do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou em unidades de atendimento presencial.
    2. Escolha do tipo de CAT: Determine se é inicial, reabertura ou comunicação de óbito.
    3. Dados necessários: Preencha com precisão os seguintes dados:
      • Identificação do trabalhador: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, cargo e endereço residencial.
      • Detalhes do acidente: Local, data, hora e descrição das circunstâncias do acidente.
      • Natureza da lesão: Descrição das lesões físicas ou doenças relacionadas ao trabalho.
      • Testemunhas: Se houver, inclua nomes e contatos das testemunhas do acidente.
      • Assinaturas: O formulário deve ser assinado pelo empregador ou seu representante, pelo trabalhador ou seus dependentes, e pelo médico que atendeu o trabalhador.
    4. Documentos adicionais: Anexe atestados médicos, laudos periciais e outros documentos que comprovem o acidente e suas consequências.
    5. Envio do formulário: Após o preenchimento completo, envie a CAT ao INSS. Uma cópia deve ser mantida pelo trabalhador para seus registros pessoais.

    Ao seguir esses passos com precisão, você garante o registro correto de todos os detalhes necessários, assegurando o acesso aos direitos e benefícios previdenciários após um acidente de trabalho.

    Quais documentos são necessários para abrir uma CAT?

    Para abrir uma CAT, é necessário apresentar documentos que comprovem a relação do acidente com o trabalho. Entre os documentos comumente exigidos estão o CAT devidamente preenchido e assinado, atestados médicos que detalhem a condição do trabalhador e documentos que confirmem o vínculo empregatício. Essa documentação é crucial para validar o registro do acidente perante os órgãos competentes.

    Documentação em comum para todos os casos:

    Obrigatória:

    • Informações do empregador (Razão social ou nome, tipo e número do documento, CNAE, Endereço, CEP e Telefone);
    • Informações da pessoa empregada acidentada (dados pessoais, salário, número da Carteira de Trabalho, Identidade, CPF, NIT/PIS/PASEP, Endereço, CEP, Telefone, CBO e área);
    • Dados sobre o acidente;
    • Dados sobre ocorrência policial, se houver;
    • Dados sobre o atendimento emergencial e médico recebido;
    • Dados médicos referente ao acidente.

    Importante! Você deve preencher todas as informações obrigatórias. Caso contrário, o aplicativo não enviará o formulário. 

    Quais são os prazos legais para abertura de uma CAT?

    Os prazos para abertura de uma CAT variam conforme a gravidade do acidente. Em casos de morte ou acidentes graves, a CAT deve ser emitida imediatamente, logo após o evento. Normalmente, o empregador deve emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao acidente de trabalho ou acidente de trajeto, com um prazo máximo de 01 dia útil após a ocorrência. Nos casos de doença ocupacional, a CAT deve ser emitida logo após o diagnóstico da doença. Cumprir esses prazos é essencial para evitar problemas legais e garantir os direitos do trabalhador aos benefícios previdenciários.

    O que fazer em caso de resistência da empresa para abrir uma CAT?

    Caso a empresa ou o empregador se recuse a reconhecer a necessidade de abrir uma CAT, o trabalhador tem o direito de buscar apoio junto aos sindicatos, órgãos de fiscalização do trabalho ou até mesmo recorrer à justiça. É importante reunir provas documentais e testemunhais que possam comprovar a ocorrência do acidente ou da doença ocupacional para sustentar o pedido de abertura da CAT.

    Quais são as consequências de não abrir uma CAT após um acidente de trabalho?

    Não abrir uma CAT pode acarretar sérias consequências tanto para o empregador quanto para o trabalhador. Para o trabalhador, isso pode significar a perda de acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas específicos, além de dificultar o reconhecimento legal do acidente como relacionado ao trabalho. Para o empregador, há o risco de enfrentar penalidades legais, multas e até processos judiciais por descumprimento das normas de segurança do trabalho.

    Quais são os direitos do empregador e do empregado após a abertura de uma CAT?

    Após a abertura de uma CAT, o trabalhador tem o direito de receber tratamento médico adequado, afastamento remunerado durante o período de recuperação, estabilidade no emprego por um período determinado após a alta médica, e acesso facilitado a benefícios previdenciários. Dessa forma, o empregador, deve assegurar as condições necessárias para o retorno seguro ao trabalho e cumprir as medidas de prevenção de acidentes estabelecidas pela legislação vigente.

    Como a abertura de uma CAT impacta na gestão de segurança do trabalho da empresa?

    A abertura de uma CAT pode ter um impacto significativo na gestão de segurança do trabalho da empresa, pois evidencia falhas ou deficiências nos processos de prevenção de acidentes. Isso pode incentivar a revisão e aprimoramento das políticas de segurança ocupacional, investimento em treinamentos específicos para os funcionários e implementação de medidas preventivas mais eficazes. Além disso, demonstra o compromisso da empresa com a saúde e bem-estar de seus colaboradores.

    Quais são os critérios para determinar se um acidente deve ter uma CAT aberta?

    Os critérios para abertura de uma CAT incluem qualquer acidente típico ocorrido no local de trabalho ou doença ocupacional que tenha relação direta com as atividades desempenhadas pelo trabalhador. Então, é essencial que haja uma análise criteriosa das circunstâncias do acidente, levando em consideração a legislação vigente e as normas de segurança aplicáveis.

    Em resumo, a abertura de uma CAT não apenas é um procedimento legal obrigatório, mas também um instrumento vital para garantir os direitos e a segurança dos trabalhadores. Cada etapa, desde a correta identificação dos casos passíveis de CAT até o cumprimento dos prazos legais, é crucial para garantir a efetiva aplicação dos benefícios e proteções previstos. Portanto, é fundamental que trabalhadores e empregadores estejam bem informados sobre seus direitos e deveres em relação à CAT, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e justo para todos.

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