O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP in 128, é um documento essencial que tem como objetivo registrar as informações relativas às condições de trabalho do empregado. Essa ferramenta tornou-se fundamental no universo trabalhista, garantindo não apenas a segurança e a saúde do trabalhador, mas também a comprovação das condições que podem influenciar na concessão de benefícios previdenciários. Saiba o que foi atualizado.
O que é o PPP?
O PPP é um documento que reúne informações detalhadas sobre as atividades laborais desenvolvidas pelo empregado. Ele contém dados referentes ao ambiente de trabalho, agentes nocivos presentes, resultados de monitoração biológica e demais informações que possam influenciar na saúde do trabalhador.
Quem é responsável pela emissão do PPP?
A responsabilidade pela emissão do PPP recai sobre o empregador, que deve manter atualizado e disponível o documento para seus funcionários. Então, esse registro é elaborado com base em laudos técnicos que avaliam as condições do ambiente laboral.
Quais informações específicas devem constar no PPP?
Dentre as informações que devem constar no PPP, destacam-se os dados pessoais do trabalhador, registros ambientais detalhados, resultados de monitoração biológica, como exames médicos ocupacionais, e informações referentes à exposição a agentes nocivos à saúde.
Quais são os prazos e obrigatoriedades para a emissão do PPP?
A empresa deve emitir o PPP sempre que rescindir o contrato de trabalho, independentemente da presença ou não de agentes nocivos. Além disso, é necessário atualizá-lo sempre que houver alterações nas condições que demandem sua emissão ou quando novos dados forem obtidos.
Qual é o principal propósito do PPP e como as pessoas o utilizam?
O PPP possui como finalidade principal a comprovação das condições que podem influenciar na concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias especiais. Além disso, as pessoas o utilizam para subsidiar decisões judiciais, fornecer dados para órgãos fiscalizadores e garantir a saúde e a segurança do trabalhador.
Quais foram as Alterações do PPP in 128 em 2022?
A Instrução Normativa nº 133, publicada em 27 de maio de 2022, alterou o modelo para elaboração do PPP na Instrução Normativa nº 128. Você pode encontrar o formulário do PPP no anexo XVII da Instrução Normativa nº 128, que atualiza os critérios para administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos beneficiários do INSS.
Alterações do PPP in 128 em alguns tópicos:
- CAMPO DO FORMULÁRIO
- CAMPOS DAS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
- ITEM 1: CNPJ do Domicílio Tributário/ CEI/ CAEPF/CNO
- ITEM 12.2: NÚMERO DA CAT
- ITEM 13.7: CÓDIGO DE OCORRÊNCIA DA GFIP/eSOCIAL
- ITEM 15: EXPOSIÇÃO A FATORES DE RISCOS
- ITEM 18: REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
- ITEM 18.1: REPRESENTANTE LEGAL
O PPP in 128 é uma ferramenta crucial no contexto trabalhista, garantindo não apenas a documentação das condições laborais, mas também o respaldo necessário para assegurar os direitos dos trabalhadores. Então, com informações precisas e atualizadas, esse documento desempenha um papel fundamental na concessão de benefícios previdenciários e na proteção da saúde ocupacional.
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