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Exame Admissional: Conheça os Direitos e Obrigações para uma Admissão Segura e Saudável no Trabalho

Descubra o que é o Exame Admissional, sua obrigatoriedade, tipos de exames, direitos e obrigações de empregador e funcionário.

Fábio Maciel

18 de abril de 2023

Atualizado em: 21/06/2024

Leitura: 7min


Exame Admissional: Conheça os Direitos e Obrigações para uma Admissão Segura e Saudável no Trabalho

Ao contratar um novo funcionário, muitas empresas optam por realizar um Exame Admissional como parte do processo de seleção e contratação. Esse exame é uma avaliação médica realizada antes da admissão do funcionário, com o objetivo de verificar se ele está apto a exercer a função para a qual foi contratado.

Neste artigo, abordaremos os principais aspectos relacionados ao Exame Admissional, incluindo sua definição, obrigatoriedade, resultados, responsabilidade financeira, tipos de exames realizados, procedimentos comuns e os direitos e obrigações tanto do empregador quanto do funcionário em relação a esse exame fundamental na contratação de novos colaboradores.

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    O que é um Exame Admissional?

    Um exame admissional é um procedimento médico realizado antes da contratação de um funcionário por uma empresa. Ele é feito para avaliar as condições de saúde do trabalhador antes que ele comece a desempenhar suas funções. O exame inclui uma avaliação clínica, análise de histórico médico, e pode incluir também exames laboratoriais e complementares, dependendo das exigências da empresa e da legislação local.

    O objetivo é garantir que o novo funcionário está apto para realizar as atividades relacionadas ao seu cargo, além de identificar possíveis condições médicas que possam impactar seu trabalho ou a segurança no ambiente laboral.

    É obrigatório realizar um Exame Admissional antes de contratar um funcionário?

    Em muitos países, o Exame Admissional é obrigatório para determinadas funções e setores, de acordo com a legislação trabalhista e normas regulamentadoras. Essa obrigatoriedade tem como objetivo garantir a saúde e segurança do trabalhador, bem como cumprir as exigências legais relacionadas à contratação de funcionários.

    É importante que empregadores estejam cientes das regulamentações específicas do seu país ou região, e cumpram as obrigações legais relacionadas ao Exame Admissional, evitando assim possíveis sanções e problemas futuros.

    O resultado do Exame Admissional pode impedir a contratação?

    Sim, o resultado do Exame Admissional pode influenciar na decisão de contratação do funcionário. Se o exame revelar condições de saúde que possam comprometer a capacidade do candidato de realizar suas funções de forma segura ou eficaz, a empresa pode decidir não contratá-lo.

    Por exemplo, se o exame mostrar que o candidato tem uma condição médica que pode representar um risco para sua saúde ou segurança no trabalho, a empresa pode optar por não contratá-lo para evitar possíveis complicações ou acidentes. O objetivo do exame é garantir que o candidato esteja apto para desempenhar suas funções de acordo com os requisitos do cargo e as normas de segurança e saúde no trabalho.

    Quem é responsável por pagar pelo Exame Admissional?

    A responsabilidade pelo pagamento do Exame Admissional pode variar de acordo com a legislação vigente e acordos entre empregadores e funcionários. Em alguns casos, a empresa é responsável por arcar com os custos do exame, enquanto em outros casos, o candidato pode ser o responsável pelo pagamento ou o custo pode ser compartilhado entre as partes.

    É importante que as empresas verifiquem a legislação local e as políticas da empresa em relação aos custos do exame, garantindo que cumpram todas as obrigações de acordo com a legislação vigente e as políticas internas da empresa.

    Quais são os tipos de exames realizados em um Exame Admissional?

    Os tipos de exames realizados em um Exame Admissional podem variar de acordo com a natureza do trabalho a ser exercido e as regulamentações locais.

    Alguns dos exames mais comuns incluem:

    Exame clínico

    É uma avaliação médica geral realizada por um médico, que inclui anamnese, exame físico e avaliação de sinais vitais. Visa identificar possíveis problemas de saúde que possam interferir na capacidade do candidato de desempenhar suas atividades laborais.

    Exames laboratoriais

    Pode-se solicitar para verificar parâmetros bioquímicos, hematológicos e toxicológicos, como exames de sangue, urina, fezes, entre outros. Podem ajudar a identificar doenças, alterações metabólicas, exposição a substâncias tóxicas e outras condições de saúde relevantes.

    Exames complementares

    Podem ser solicitados de acordo com a natureza do trabalho. Podem incluir avaliações específicas, como avaliação audiométrica (audiometria), avaliação visual (acuidade visual), avaliação cardiológica, avaliação pulmonar, entre outros.

    É importante ressaltar que os tipos de exames realizados podem variar de acordo com a legislação local e a política interna da empresa, e devem ser realizados por profissionais de saúde qualificados e de acordo com as normas e diretrizes médicas.

    Quais são os procedimentos comuns em um Exame Admissional?

    Os procedimentos em um Exame Admissional podem variar de acordo com a empresa e a legislação local, mas geralmente envolvem os seguintes passos:

    Agendamento: a empresa ou o candidato agenda o exame com um profissional de saúde ou clínica especializada.

    Anamnese: realiza-se uma entrevista com o candidato para obter informações sobre seu histórico médico, incluindo doenças prévias, cirurgias, uso de medicamentos, histórico familiar, entre outros.

    Exame físico: o médico realiza um exame físico completo do candidato, avaliando sinais vitais, sistema cardiovascular, respiratório, nervoso, entre outros.

    Exames laboratoriais e complementares: pode-se solicitar exames laboratoriais e complementares de acordo com a natureza do trabalho e as regulamentações locais.

    Avaliação de aptidão: com base nos resultados dos exames e na avaliação clínica, o médico emite um parecer sobre a aptidão do candidato para o trabalho pretendido.

    Emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): é um documento que atesta a aptidão ou inaptidão do candidato para o trabalho, e deve ser fornecido ao empregador como parte da documentação de admissão.

    Quais são os direitos e obrigações do empregador e do funcionário em relação ao Exame Admissional?

    Tanto o empregador quanto o funcionário possuem direitos e obrigações relacionados ao Exame Admissional. Alguns dos principais são:

    Direitos do empregador:

    • Exigir o Exame Admissional como parte do processo de admissão para garantir a segurança e saúde ocupacional dos seus funcionários e cumprir com as regulamentações locais.
    • Receber o resultado do exame, que deve ser emitido em forma de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), e utilizá-lo como parte dos documentos de admissão do funcionário.
    • Garantir a confidencialidade dos resultados do Exame Admissional, respeitando a privacidade e o sigilo médico do candidato.
    • Oferecer as condições necessárias para que o exame seja realizado em conformidade com as regulamentações locais. Como o fornecimento de informações e documentos necessários, o acesso a profissionais de saúde qualificados, e o pagamento dos custos relacionados ao exame, quando aplicável.

    Obrigações do empregador:

    • Realizar o Exame Admissional de acordo com as regulamentações locais e as políticas internas da empresa, garantindo a qualidade e confiabilidade dos resultados.
    • Respeitar a privacidade e sigilo médico do candidato, não divulgando ou utilizando as informações obtidas no exame para fins discriminatórios ou ilegais.
    • Considerar o resultado do Exame Admissional apenas como critério de aptidão ou inaptidão para o trabalho pretendido, não utilizando-o como critério discriminatório ou injusto.

    Direitos do funcionário:

    • Deve-se informar sobre a necessidade de realizar o Exame Admissional. Como parte do processo de admissão, bem como sobre a natureza do exame e sua finalidade.
    • Receber uma cópia do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) com o resultado do Exame Admissional, que deve ser emitido em conformidade com as regulamentações locais.
    • Ter sua privacidade e sigilo médico respeitados durante a realização do Exame Admissional, assim como em relação aos resultados obtidos.

    Obrigações do funcionário:

    • Realizar o Exame Admissional de forma honesta, fornecendo informações precisas e completas sobre seu histórico médico, uso de medicamentos, entre outros, durante a anamnese.
    • Comparecer à data e hora agendadas para a realização do Exame Admissional, seguindo as orientações fornecidas pelo empregador ou pelo profissional de saúde responsável.
    • Comunicar ao empregador ou ao profissional de saúde sobre qualquer alteração em seu estado de saúde que possa ocorrer entre o Exame Admissional e o início do trabalho.

    O Exame Admissional é uma etapa obrigatória em muitos processos de admissão de funcionários, visando garantir a segurança e saúde ocupacional no ambiente de trabalho. De acordo com as regulamentações locais e as políticas internas da empresa, realizamos o exame, que pode incluir diferentes tipos de procedimentos.

    É responsabilidade do empregador arcar com os custos do exame, garantir a confidencialidade dos resultados e cumprir com suas obrigações legais. Da mesma forma, é responsabilidade do funcionário comparecer ao exame, fornecer informações precisas e cooperar com o processo.

    É importante que todas as partes envolvidas cumpram com suas responsabilidades para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

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